PROCEDIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE SERGIPE – DESO

Diante da caracterização pela Organização Mundial da Saúde OMS, definindo a infecção através do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia, Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Estadual nº 40.567 de 24/03/2020, Decreto Estadual nº 40.576 de 16/04/2020, Decreto Estadual Nº 40.588 de 27/04/2020 e MPV 927 de 22/03/2020 do Governo Federal e considerando as medidas preventivas no âmbito desta Empresa de Saneamento. Conforme RDE 016/2020, as licitações públicas serão realizadas por meio de videoconferência enquanto perdurar a situação de emergência, preservando seu caráter público e transparente. Os documentos para participação no certame deverão ser enviados à Comissão Permanente de Licitações através de protocolo com até 30 (trinta) minutos de antecedência do horário e data marcados para a sessão de abertura, sessão essa que será transmitida online via web para todos os interessados através da plataforma Microsoft Teams, cujo link será disponibilizado na página do processo licitatório; será vedada interação dos internautas. A Ata da Sessão bem como toda a documentação pertinente, serão disponibilizadas na página do respectivo processo licitatório no site desta Empresa de Saneamento. Demais informações poderão ser obtidas no site www.deso-se.com.br e através do e-mail cpl@deso-se.com.br. Hercilio da Silva Ramos Junior, Presidente da CPL.