| ADPLANT CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 16.463.796/0001-59 |
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE pelo prazo de 2 anos, com base na homologação da presidência do processo administrativo e-doc 18348/2024 (com provocação ocorrida no e-doc 3183/2024), que acatou a penalidade ao fornecedor de "declaração de inidoneidade por um período de 2 (dois) anos de acordo com o artigo 24, inciso IV do Decreto Municipal nº 4769/2014. (Publicado no Diário Oficial do Município nº 5380 - no dia 04/06/2024)", aplicada em processo administrativo ocorrido na empresa EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO, cuja a amplitude alcança a DESO, na forma do seu Art. 12, inciso III do RILC/DESO, estando o fornecedor impedido de participar de licitações e/ou contratar com a DESO enquanto perdurarem os efeitos da sanção. |
Art. 12, inciso III do RILC/DESO |
De 04/06/2024 00:00 até 04/06/2026 00:00 (188) |
| AF PEREIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CNPJ 35.084.256/0001-09 |
Suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a DESO por período de 24(vinte e quatro) meses, e multa de R$ 33.249,99. |
Art. 186, inciso VI c/c art. 189 do RILC/DESO. |
De 12/06/2024 00:00 até 12/06/2026 00:00 (196) |
| E.G.A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 50.889.102/0001-88 |
SUSPENSÃO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR POR 12 MESES- E MULTA |
ART.186 RILC/DESP |
De 21/03/2025 00:00 até 21/03/2026 00:00 (113) |
| FLUITER engenharia e soluções integradas ltda - CNPJ 35.565.655/0001-91 |
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 057/2024, suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a DESO por período de 24(vinte e quatro) meses, e multa de R$ 36.959,74 (trinta e seis mil novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e 30% do valor do contrato, a partir da publicação do extrato de apenação. |
Art. 186, inciso VI c/c art. 189 do RILC/DESO. |
De 13/09/2024 00:00 até 13/09/2026 00:00 (289) |
| HD MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ 52.328.615/0001-45 |
SUSPENSÃO DIREITO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A DESO POR 12(DOZE) MESES. |
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE – DESO, resolve registrar nos termos dos artigos 181 a 183 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da DESO, da Lei nº 13.303/2016 e da Cláusula XVII– Rescisão, do Contrato nº 115/2024, a RESCISÃO DE FORMA UNILATERAL DO CONTRATO Nº 115/2024.
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De 17/07/2025 00:00 até 17/07/2026 00:00 (231) |
| LB SOLUÇÕES E CONSERVAÇÕES INTELIGENTES LTDA - CNPJ 11.257.555/0001-30 |
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A DESO PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES E APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL . |
ART. 181 e 185 DO RILC/DESO |
De 11/09/2025 00:00 até 11/09/2026 00:00 (287) |
