| ADPLANT CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 16.463.796/0001-59 |
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE pelo prazo de 2 anos, com base na homologação da presidência do processo administrativo e-doc 18348/2024 (com provocação ocorrida no e-doc 3183/2024), que acatou a penalidade ao fornecedor de "declaração de inidoneidade por um período de 2 (dois) anos de acordo com o artigo 24, inciso IV do Decreto Municipal nº 4769/2014. (Publicado no Diário Oficial do Município nº 5380 - no dia 04/06/2024)", aplicada em processo administrativo ocorrido na empresa EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO, cuja a amplitude alcança a DESO, na forma do seu Art. 12, inciso III do RILC/DESO, estando o fornecedor impedido de participar de licitações e/ou contratar com a DESO enquanto perdurarem os efeitos da sanção. |
Art. 12, inciso III do RILC/DESO |
De 04/06/2024 00:00 até 04/06/2026 00:00 (426) |
| AF PEREIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CNPJ 35.084.256/0001-09 |
Suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a DESO por período de 24(vinte e quatro) meses, e multa de R$ 33.249,99. |
Art. 186, inciso VI c/c art. 189 do RILC/DESO. |
De 12/06/2024 00:00 até 12/06/2026 00:00 (434) |
| BASEAL EMPRESA INTERESTADUAL DE LICITAÇÕES LTDA - CNPJ 45.671.537/0001-11 |
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAS COM A DESO - PRAZO 16 MESES - APLICAÇÃO DE MULTA -
DISPENSA ELETRÔNICA 044/2023 |
ART.185 RILC/DESO C/C ART.83 DA LEI 13.303/2016 |
De 04/01/2024 00:00 até 04/05/2025 00:00 (30) |
| E.G.A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 50.889.102/0001-88 |
SUSPENSÃO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR POR 12 MESES- E MULTA |
ART.186 RILC/DESP |
De 21/03/2025 00:00 até 21/03/2026 00:00 (351) |
| FLUITER engenharia e soluções integradas ltda - CNPJ 35.565.655/0001-91 |
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 057/2024, suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a DESO por período de 24(vinte e quatro) meses, e multa de R$ 36.959,74 (trinta e seis mil novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e 30% do valor do contrato, a partir da publicação do extrato de apenação. |
Art. 186, inciso VI c/c art. 189 do RILC/DESO. |
De 13/09/2024 00:00 até 13/09/2026 00:00 (527) |
| IBF TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 07.474.004/0001-50 |
Suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a DESO, considerado a razoabilidade, pelo período sugerido de 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato de apenação e Multa de R$ 2.143,22 (dois mil, cento e quarenta e três reais e vinte e dois centavos) |
Art. 186, inciso VI do RILC/DESO. |
De 08/10/2024 00:00 até 08/10/2025 00:00 (187) |
| ITAMIX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ 48.429.852/0001-25 |
Suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a DESO por período de 06 (seis) meses a partir da publicação do extrato de apenação e multa de R$ 5.685,000 (cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) |
Art. 186, inciso VI do RILC/DESO. |
De 09/10/2024 00:00 até 09/04/2025 00:00 (5) |
